Por Letícia Ranelly
ma proposta de lei que tramita no Congresso Nacional e ficou conhecida como “PEC do Estupro” tem gerado polêmica em todo o Brasil. A medida, se aprovada, pode trazer uma série de mudanças na legislação relacionada ao aborto e aos direitos das mulheres, em especial no contexto dos casos de estupro. Em entrevista exclusiva à Rádio Interativa, a doutora Ana Clara, advogada especializada em direitos humanos, alertou para os possíveis retrocessos que essa nova lei representaria.
O Que é a “PAC do Estupro”?
A proposta de lei, que tem gerado grande debate entre parlamentares e movimentos sociais, visa restringir o acesso ao aborto em casos de gestação resultante de estupro. Atualmente, o aborto é permitido por lei no Brasil em três situações específicas: quando há risco de vida para a mulher, em casos de anencefalia do feto e quando a gestação é fruto de estupro.
Entretanto, a nova legislação, conhecida por críticos como “PAC do Estupro”, busca alterar esses parâmetros, tornando mais difícil a autorização para a interrupção da gestação em casos de violência sexual.
Advogada Ana Carla Critica a Proposta
Em sua participação na Rádio Interativa, a doutora Ana Carla afirmou que a aprovação da “PAC do Estupro” significaria um retrocesso nas conquistas feministas e na proteção dos direitos das mulheres no Brasil. Ela destacou que, se a lei for sancionada, até mesmo os abortos legais poderão ser dificultados ou proibidos, o que poderia resultar em mais sofrimento para mulheres vítimas de estupro.
Abortos Legais: Direitos Garantidos pela Lei
A advogada também explicou o que são os abortos legais e quando eles podem ser realizados sem violar a legislação brasileira. De acordo com a Constituição Federal e o Código Penal, o aborto é legalmente permitido nas seguintes situações:
Risco de vida para a mulher – Quando a continuidade da gestação oferece risco para a saúde física ou mental da mulher, o aborto é autorizado.
Anencefalia do feto – Quando o feto é diagnosticado com anencefalia, uma condição em que o cérebro e o crânio não se formam corretamente, a interrupção da gravidez é permitida.
Gravidez resultante de estupro – Neste caso, a mulher pode optar pelo aborto, desde que apresente a devida comprovação do estupro.
Ana Clara explicou que, em todos esses casos, a mulher deve ter acesso ao aborto de forma segura, sem obstáculos burocráticos ou judiciais, como já ocorre em algumas regiões do país.
Consequências para as Mulheres e a Sociedade
A advogada também alertou para as implicações sociais de uma possível aprovação da “PEC do Estupro”. Para ela, a medida não só representa um retrocesso nos direitos das mulheres, mas também pode aumentar o número de mulheres que recorrem a métodos ilegais e inseguros de aborto, colocando em risco suas vidas e saúde.
“Essa proposta de lei ignora a realidade das mulheres brasileiras e suas necessidades. Ao tentar restringir um direito já garantido, ela vai piorar a situação das vítimas, expondo-as a riscos maiores. Em muitos casos, o aborto legal é a única alternativa segura para mulheres que enfrentam essa dolorosa situação”, afirmou.
O Futuro da Legislação
A discussão sobre a “PEC do Estupro” segue dividindo opiniões no Congresso e na sociedade. De um lado, apoiadores da proposta argumentam que a medida é necessária para proteger o nascituro e reforçar valores conservadores. Por outro, críticos afirmam que a lei é uma afronta aos direitos das mulheres e um retrocesso nas conquistas da luta feminista.
Enquanto a tramitação da lei segue em andamento, a doutora Ana Carla reforça a importância de se garantir a proteção dos direitos das mulheres e o respeito às escolhas pessoais, especialmente em situações de violência. Para ela, a legislação atual já oferece uma base sólida para proteger as mulheres em casos de gravidez resultante de estupro, e qualquer mudança nesse sentido seria um passo atrás.