Por Gaby Santana
Entrou em vigor nesta terça-feira (9) a lei que altera as regras de cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e da Taxa de Licenciamento Anual de Veículos na Bahia. A proposta, enviada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) e aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), foi publicada no Diário Oficial do Estado.
A medida prevê descontos, possibilidade de parcelamento e até perdão de débitos para dívidas registradas até 31 de dezembro de 2024. No caso do IPVA, os motoristas terão redução de 95% sobre multas e acréscimos por atraso, desde que o pagamento seja feito até 28 de novembro de 2025. O contribuinte pode quitar à vista ou em até três parcelas, sendo que nenhuma delas poderá ser inferior a R$ 200.
O governo estadual também determinou o perdão automático de débitos de IPVA cujo valor total por veículo seja inferior a R$ 460.
Já em relação ao licenciamento anual, será concedido desconto de 50% em débitos, incluindo aqueles já inscritos em dívida ativa ou em processo judicial. Para ter acesso ao benefício, o proprietário deve quitar a outra metade até 28 de novembro deste ano.
De acordo com o governo, o objetivo é facilitar a regularização de veículos e, ao mesmo tempo, reforçar a arrecadação estadual, oferecendo condições especiais para que os contribuintes em débito possam ficar em dia.
Fonte : Blog do Valente