Por Gaby Santana
A 15ª Vara da Fazenda Pública de Salvador determinou que a Prefeitura não deve assumir os custos do doutorado profissional em Administração Pública solicitado pela secretária municipal da Fazenda, Giovanna Guiotti Testa Victer. No processo, o juiz Glautemberg Bastos de Luna suspendeu o ato administrativo, da própria gestora, que autorizava o pagamento do curso pela administração municipal.
O decreto, divulgado pelo jornal Metrópoles neste domingo (28), também bloqueou qualquer liberação de recursos relacionados ao contrato firmado com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O curso estava orçado em R$ 183.194,76.
Segundo o magistrado, a decisão protege os cofres públicos e não causa prejuízo irreversível à secretária, que poderá financiar o doutorado com recursos próprios até o julgamento do mérito. O contrato para o curso foi firmado por inexigibilidade de licitação e publicado no Diário Oficial.
Na ocasião, a Prefeitura de Salvador afirmou que o curso fazia parte da política municipal de capacitação, havia sido autorizado de maneira legal e transparente, e seria custeado pelo município em parcelas mensais.
Giovanna Victer é servidora de carreira federal, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, cedida à prefeitura para liderar a Secretaria da Fazenda.
Fonte: Blog Marcos Fran