Um dos últimos atos de Ricardo Lewandowski como ministro da Justiça foi o envio, à Polícia Federal, de um pedido para apurar postagem do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que associa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a organizações terroristas e fraudes eleitorais. Lewandowski deixou o Ministério da Justiça e Segurança Pública na última sexta-feira (9).
O pedido de Lewandowski, feito na semana passada, foi encaminhado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. O então ministro atendeu representação apresentada no Ministério da Justiça pela deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG).
Um dos últimos atos de Ricardo Lewandowski como ministro da Justiça foi o envio, à Polícia Federal, de um pedido para apurar postagem do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que associa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a organizações terroristas e fraudes eleitorais. Lewandowski deixou o Ministério da Justiça e Segurança Pública na última sexta-feira (9).
O pedido de Lewandowski, feito na semana passada, foi encaminhado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. O então ministro atendeu representação apresentada no Ministério da Justiça pela deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG).
“A democracia exige liberdade de expressão. Mas exige também compromisso com a verdade, respeito às instituições e responsabilidade no debate público”, completou a parlamentar do PT.
Em seu ofício, Dandara sustenta que a postagem de Flávio Bolsonaro pode configurar, em tese, os crimes de calúnia, difamação e injúria, previstos nos artigos 138 a 140 do Código Penal. A deputada diz ainda que pode haver possível incidência das causas de aumento de pena do artigo 141, uma vez que as imputações foram dirigidas ao presidente da República e divulgadas em meio de ampla circulação.
No post que pode vir a ser investigado, Flávio Bolsonaro diz, após a captura de Nicolás Maduro por forças especiais dos Estados Unidos, que Lula seria delatado. “É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”, escreveu o senador.
O Ministério da Justiça, no despacho encaminhado à Polícia Federal, solicita a apreciação do caso e orienta que, se necessário, os autos retornem ao gabinete do ministro. O documento também prevê comunicação à Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos (SAL) sobre o andamento do procedimento, para ciência da parlamentar autora do pedido.
Fonte: Bahia Noticias