A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que fixa em R$ 3.036 o piso salarial nacional para profissionais da limpeza urbana em todo o país. A proposta ainda será analisada pelo Senado Federal. Para que a medida passe a valer, o texto precisa ser aprovado pelos senadores e, posteriormente, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além do piso, o projeto autoriza a União a utilizar recursos do Fundo Social para auxiliar estados e municípios no pagamento dos salários dos garis.
A proposta é defendida como uma forma de “reparação histórica” à categoria, mas também estabelece novas obrigações. Entre elas, estão o pagamento de adicional de insalubridade de 40% e a garantia de benefícios como plano de saúde e vale-alimentação.
As mudanças podem gerar impactos na estrutura previdenciária e nos contratos de prestação de serviços ligados à limpeza urbana, especialmente para empresas e administrações públicas responsáveis pela área
Fonte: Voz da Bahia