O Governo Federal prepara novas regras para o funcionamento das plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets. Entre as medidas previstas está a criação de um intervalo mínimo de cinco segundos entre cada aposta realizada pelo usuário.
A regulamentação deve ser publicada nos próximos dias pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e tem como objetivo reduzir comportamentos impulsivos e prevenir problemas relacionados ao vício em jogos.
Além do tempo mínimo entre apostas, a nova norma deve proibir mecanismos considerados estimuladores do consumo excessivo, como o sistema de apostas automáticas (autoplay), cronômetros de decisão, efeitos sonoros de moedas e ferramentas criadas para incentivar o jogador a permanecer apostando.
As plataformas também não poderão pré-selecionar valores de depósito ou sugerir quantias para apostas, evitando estímulos para que o usuário aumente os gastos.
Outra mudança prevista é a proibição de práticas que dificultem o saque de valores. As empresas não poderão utilizar promoções, mensagens ou anúncios para convencer o apostador a manter o dinheiro dentro da plataforma.
A regulamentação também deve vetar rankings de maiores ganhadores e conteúdos que transmitam a ideia de que os resultados das apostas dependem de habilidade, estudo ou estratégias capazes de garantir vantagem.
As novas regras foram discutidas por órgãos como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) e a própria Secretaria de Prêmios e Apostas.
No mês passado, o governo já havia anunciado restrições para a publicidade das casas de apostas, proibindo anúncios que prometam ganhos financeiros ou criem sensação de urgência. As propagandas passaram a exigir alertas sobre os riscos, como a possibilidade de dependência e o fato de que apostas não devem ser tratadas como investimento.