Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe impedir que pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 2009 possam comprar cigarros, cigarros eletrônicos (vapes) e outros produtos derivados do tabaco.
O Projeto de Lei 1.955/2026, apresentado pelo deputado Mauricio Neves (PP-SP), prevê a criação de uma “geração livre de fumo”, com aumento progressivo da idade mínima para aquisição desses produtos a partir de 2027.
Caso seja aprovado, brasileiros nascidos em 2009 ou depois nunca poderiam comprar legalmente cigarros ou dispositivos eletrônicos para fumar, mesmo após completarem 18 anos.
A proposta também estabelece punições para estabelecimentos que descumprirem a regra, incluindo multas, apreensão de produtos e suspensão das atividades comerciais.
Segundo o autor, a medida segue exemplos de outros países, como o Reino Unido, e tem como objetivo reduzir o consumo de tabaco entre crianças e adolescentes. Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que o tabagismo provoca cerca de 174 mil mortes evitáveis por ano no Brasil e demonstra preocupação com o avanço do uso de cigarros eletrônicos entre jovens.
O texto ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor, Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados, pelo Senado Federal e receber sanção presidencial.