O governo federal fechou um acordo com as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado para acelerar a tramitação de cinco medidas provisórias (MPs) que estão próximas do prazo de validade.
As propostas serão analisadas pelas comissões do Congresso nesta quarta-feira (12). A articulação busca evitar que as medidas percam a validade sem serem votadas pelos parlamentares.
Entre as prioridades está a MP que trata da chamada “taxa das blusinhas”, relacionada às regras para compras internacionais de até US$ 50. A medida precisa ser analisada pelo Congresso antes do fim do prazo de vigência. O governo trabalha para que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) seja o relator da proposta.
Outras quatro medidas
Além da MP sobre compras internacionais, o acordo envolve outras quatro propostas:
- criação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como exame de proficiência para estudantes de medicina;
- ampliação do programa voltado à redução das filas do INSS;
- ampliação do rol de cargos federais;
- simplificação das regras para atividades de mototáxi e motofrete.
A articulação entre Executivo e Legislativo busca garantir que as cinco medidas sejam analisadas dentro dos prazos de vigência estabelecidos para cada uma.