Gaby Santana
Servidores públicos estaduais da Bahia poderão converter períodos de licença-prêmio em dinheiro. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e contempla servidores de carreiras civis do Poder Executivo e integrantes do magistério público estadual.
Entre os profissionais que podem ser beneficiados estão analistas técnicos, técnicos e auxiliares administrativos, além de coordenadores pedagógicos, diretores e vice-diretores de escolas estaduais.
Os servidores interessados já podem solicitar a conversão. O pedido deve ser feito nos postos do SAC Educação ou nos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
A análise das solicitações ficará sob responsabilidade da Secretaria da Educação da Bahia (SEC), com decisões previstas até o último dia de cada mês.
A concessão, porém, não será automática. A autorização dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira do Estado e de critérios estabelecidos na portaria. Também deverá ser respeitado o limite anual definido pelo Conselho de Políticas de Recursos Humanos (COPE), de até 10% dos servidores efetivos em exercício na Secretaria da Educação.
Segundo o governo estadual, a medida tem como objetivo permitir a compensação financeira da licença-prêmio sem comprometer o funcionamento dos serviços públicos, especialmente as atividades administrativas e o calendário escolar.
Fonte: metro1