Salvador recebe, entre os dias 2 e 4 de setembro, o XXIV Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON). O evento será realizado na sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), e reunirá profissionais do Direito, integrantes do Ministério Público, especialistas e representantes de instituições públicas e privadas.
Com foco nas relações de consumo no esporte, o congresso vai discutir questões que fazem parte da rotina de quem participa ou acompanha grandes eventos esportivos. Entre os principais temas estão segurança nos estádios, transporte, mobilidade, prestação de serviços, publicidade, patrocínios e proteção do consumidor.
As apostas esportivas também estarão entre os assuntos debatidos. Os participantes devem discutir os impactos das novas tecnologias nas relações de consumo, além de temas como meios de pagamento, contratos digitais, superendividamento do torcedor e utilização de algoritmos para estimular o consumo.
Outro ponto da programação será a segurança em eventos esportivos. O congresso pretende abordar a prevenção de riscos, a organização dos estádios, a atuação das torcidas organizadas e medidas para melhorar a proteção do público durante grandes eventos.
A programação também inclui debates sobre reconhecimento facial e proteção de dados pessoais, considerando as regras previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A abertura do congresso acontece na terça-feira (2), a partir das 18h, com palestra de Ricardo Morishita, secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP).
Ao longo dos três dias, os debates vão abordar como órgãos públicos, empresas e entidades esportivas podem melhorar a prestação de serviços e garantir maior proteção aos consumidores em eventos de grande porte.
A programação completa do XXIV Congresso Nacional do MPCON está disponível no documento divulgado pelo Ministério Público da Bahia.
Fonte: MPBA