O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi demitido do cargo de escrivão da Polícia Federal (PF) por abandono de cargo. A decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública foi assinada na sexta-feira (18) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (21).
Segundo a portaria, a demissão ocorreu em razão de uma infração disciplinar caracterizada pelo “abandono de cargo”, após o servidor faltar ao serviço injustificadamente por período superior a 30 dias consecutivos. A medida foi tomada após a conclusão de processo administrativo disciplinar.
Eduardo Bolsonaro estava afastado da Polícia Federal para exercer o mandato de deputado federal. Após deixar a Câmara, ele deveria retornar às funções na corporação. No entanto, permaneceu nos Estados Unidos e não reassumiu o cargo. Em janeiro, a PF havia determinado a cessação do afastamento para o exercício do mandato eletivo.
A carreira de escrivão da Polícia Federal possui remuneração inicial superior a R$ 14 mil, conforme os dados referentes ao cargo. A publicação da portaria formaliza o desligamento de Eduardo dos quadros da corporação.
Mandato na Câmara
Eduardo Bolsonaro teve o mandato de deputado federal por São Paulo cassado em dezembro de 2025 em razão do excesso de faltas às sessões deliberativas da Câmara. Com o fim do mandato, deixou de existir a justificativa para o afastamento da Polícia Federal.
O ex-deputado está nos Estados Unidos desde 2025. Ele afirma que permaneceu no país por considerar que sofria perseguição política e jurídica no Brasil.
Até a publicação da decisão, o Ministério da Justiça ainda não havia informado se Eduardo recebeu remuneração durante o período em que deveria ter retornado ao cargo nem se haverá possibilidade de recurso contra a demissão.