Por Gaby Santana
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara uma medida provisória para restringir a operação das chamadas bets no Brasil. A proposta deve alcançar tanto as apostas esportivas de quota fixa quanto os jogos de cassino on-line, mas o texto definitivo ainda precisava ser formalizado e publicado oficialmente nesta sexta-feira (25).
A discussão ocorre após uma série de medidas adotadas pelo governo para ampliar o controle sobre o setor. Desde janeiro de 2025, somente empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda podem operar nacionalmente. Atualmente, o governo mantém uma estrutura de fiscalização, monitoramento e bloqueio de operadores irregulares.
O Ministério da Fazenda informou em agosto que cerca de 40 milhões de pessoas estavam ativas no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). O governo também criou mecanismos para impedir que beneficiários de programas sociais e pessoas enquadradas em determinadas situações financeiras utilizem plataformas autorizadas.
A legislação atual prevê autorização para exploração das apostas de quota fixa e estabelece uma outorga de até R$ 30 milhões, considerando até três marcas comerciais por autorização. Portanto, o valor não deve ser apresentado como uma cobrança obrigatoriamente igual para todas as empresas.
Impacto no mercado
Uma eventual proibição alteraria um mercado que passou a ser regulamentado pelo governo federal. A legislação de 2018 legalizou as apostas esportivas de quota fixa, enquanto a Lei 14.790, de 2023, estabeleceu regras para o setor e incluiu os jogos on-line.
O futebol também está entre os setores que podem ser afetados, principalmente por causa de contratos de patrocínio e publicidade vinculados às casas de apostas. Clubes e entidades esportivas já se manifestaram contra restrições amplas ao mercado regulado e defendem a manutenção de um ambiente com regras e fiscalização.
Na área publicitária, o governo vem aumentando as exigências. Em julho, uma portaria conjunta dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda, com a Secretaria de Comunicação da Presidência, estabeleceu regras para a publicidade de apostas, incluindo restrições à publicidade direcionada a crianças e adolescentes.
A possibilidade de mudança também ocorre em meio ao período eleitoral. O governo afirma que a discussão está relacionada à proteção das famílias e ao combate ao endividamento associado às apostas. Já críticos da medida questionam a mudança de posição após a regulamentação do setor.
Até a publicação desta reportagem, porém, a medida definitiva ainda dependia da publicação oficial para que fossem conhecidos seu alcance, prazo para encerramento das atividades e eventuais regras de transição para empresas e apostadores.
Fonte: Ministério da Fazenda/ CNN