A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido de revisão criminal da condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. O pedido foi protocolado em 25 de setembro e distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, que já é relator de outra revisão apresentada pela defesa.
Entre os argumentos apresentados pelos advogados está uma comparação com manifestações feitas por ministros do STF durante a sessão de 15 de setembro, relacionada às investigações sobre o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Na ocasião, o plenário discutiu uma questão de ordem envolvendo duas petições relacionadas ao caso. A análise foi interrompida após pedido de vista do ministro Flávio Dino, e o mérito das petições não chegou a ser examinado.
Defesa questiona acesso às provas
Segundo os advogados de Bolsonaro, manifestações feitas durante a sessão reforçariam a necessidade de que as partes tenham acesso integral aos arquivos apreendidos e tempo adequado para analisar o material.
A defesa sustenta que condição semelhante não teria sido garantida no processo que levou à condenação do ex-presidente.
Os advogados afirmam que os links para acesso aos arquivos digitais utilizados no processo foram disponibilizados em 14 e 15 de maio de 2025, poucos dias antes do início das audiências de testemunhas.
Na avaliação da defesa, o período teria sido insuficiente para que os advogados examinassem todo o material, acompanhassem os depoimentos, formulassem perguntas e definissem a estratégia processual.
Parecer sobre cadeia de custódia
O novo pedido também apresenta como elemento adicional um parecer técnico sobre a cadeia de custódia das provas digitais utilizadas no julgamento.
Segundo a defesa, a análise identificou possíveis problemas na preservação e no tratamento dos dados desde a obtenção até sua utilização no processo. Os advogados afirmam que não tiveram tempo suficiente para realizar essa análise técnica durante o julgamento e que as conclusões obtidas posteriormente apontariam para possíveis nulidades.
A chamada cadeia de custódia reúne os procedimentos destinados a registrar e preservar a trajetória de uma prova, permitindo verificar sua origem, integridade e utilização no processo.
Pedido está com Nunes Marques
A nova revisão criminal foi distribuída por prevenção a Kassio Nunes Marques, que já conduz outro processo de revisão apresentado pela defesa de Bolsonaro em maio. A distribuição por prevenção busca evitar decisões conflitantes entre relatores diferentes sobre questões relacionadas ao mesmo caso.
Em setembro, a defesa também havia pedido a suspensão do cumprimento da pena enquanto a revisão fosse analisada, mas desistiu desse pedido poucas horas depois.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro de 2025, a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Atualmente, cumpre prisão domiciliar humanitária em Brasília. O STF manteve a medida em julho deste ano.
A nova revisão criminal ainda não tem data para julgamento. A apresentação do pedido não altera, por si só, a condenação ou a execução da pena.