A Justiça do Rio Grande do Sul condenou o município de Porto Alegre a pagar R$ 50 milhões por danos morais coletivos relacionados à enchente que atingiu a capital gaúcha entre abril e maio de 2024. A sentença foi proferida em 25 de setembro, em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). A Prefeitura informou que pretende recorrer da decisão.
Na decisão, o juiz Mauro Evely Vieira de Borba apontou omissão do poder público municipal na adoção de medidas de prevenção, além de falhas na gestão e manutenção do sistema de proteção contra inundações. Segundo a sentença, problemas nas estruturas já eram conhecidos antes da tragédia.
Um processo administrativo do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), de novembro de 2023, havia apontado a necessidade de reparos e alertado para o risco de a cidade ficar desprotegida diante de uma elevação do nível do Guaíba.
A Justiça também considerou que a população de áreas protegidas passou a depender do funcionamento adequado de diques, comportas e estações de bombeamento. Na avaliação apresentada na sentença, as falhas na estrutura contribuíram para a inundação das áreas protegidas pelo sistema.
Os R$ 50 milhões deverão ser destinados ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do Rio Grande do Sul ou a outro fundo específico. A sentença determina que os recursos sejam utilizados exclusivamente em obras e medidas de adaptação climática em Porto Alegre, como parques fluviais, jardins de chuva e corredores ecológicos.
A decisão também reconheceu o direito de moradores, profissionais e empresários de 19 bairros atingidos pela inundação buscarem indenizações individuais por danos materiais e morais. Nesse caso, os prejuízos deverão ser comprovados e os valores serão definidos posteriormente.
A Prefeitura de Porto Alegre ainda pode recorrer da decisão. Em manifestação divulgada após a sentença, o município informou que adotará as medidas processuais cabíveis por meio da Procuradoria-Geral do Município.
Fonte principal e oficial: Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que informou sobre a sentença da ação civil pública/Voz da Bahia