O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a intenção de enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para viabilizar o transporte público gratuito aos fins de semana em todo o país. A iniciativa, conforme o anúncio, contemplaria municípios que oferecem serviço de transporte coletivo.
Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a proposta prevê o compartilhamento de recursos de emendas parlamentares para financiar a medida. Segundo o presidente, o objetivo é facilitar o deslocamento dos trabalhadores durante os dias de descanso, permitindo visitas a familiares e passeios.
Para que a proposta se torne uma emenda constitucional, será necessário obter o apoio de pelo menos três quintos dos deputados federais e dos senadores, em dois turnos de votação em cada Casa do Congresso Nacional.
Até o momento do anúncio, a iniciativa ainda dependia de encaminhamento e análise pelo Legislativo. Segundo informações divulgadas pela imprensa, o governo previa enviar a proposta na semana seguinte ao anúncio, feito em 15 de outubro.
A proposta foi apresentada após a aprovação da mudança na escala de trabalho 6×1 e se soma a outras medidas anunciadas por Lula durante a campanha eleitoral, entre elas iniciativas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). O transporte gratuito, porém, só poderá ser implementado conforme as regras e condições que vierem a ser definidas no processo legislativo.