O Ministério Público Eleitoral (MPE) instaurou, nesta terça-feira (20), um procedimento administrativo para apurar a possível realização de um showmício durante o ato “Artistas pela Democracia”, realizado no domingo (18), em Salvador. O evento contou com apresentações musicais e manifestações de apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A apuração foi iniciada após uma representação apresentada por Sandro Filho (PP), vereador de Salvador e deputado federal eleito, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento questiona a participação da cantora Daniela Mercury e de outros artistas baianos na mobilização.
Na representação, Sandro Filho aponta possíveis indícios de propaganda eleitoral irregular. Segundo o parlamentar, as apresentações musicais e a presença de um trio elétrico podem ter conferido ao evento características de showmício, prática proibida pela legislação eleitoral quando destinada à promoção de candidaturas.
Caso é encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral
O processo está sob relatoria do ministro André Mendonça, do TSE, que determinou o encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral Eleitoral para análise das providências cabíveis.
Em manifestação assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, o Ministério Público informou a instauração do procedimento administrativo para examinar os fatos apresentados na representação.
A abertura da apuração não significa que houve confirmação de irregularidade. Nesta etapa, o objetivo é analisar as circunstâncias do evento e verificar se a atividade pode ter violado as regras eleitorais.
O que diz a legislação eleitoral?
O artigo 39, parágrafo 7º, da Lei nº 9.504/1997 proíbe a realização de showmícios e eventos semelhantes destinados à promoção de candidatos, além da apresentação, remunerada ou não, de artistas para animar comícios e reuniões eleitorais.
A investigação deverá avaliar se o ato realizado em Salvador se enquadra nas situações vedadas pela legislação. Até o momento, não há conclusão definitiva sobre a ocorrência de irregularidades no evento.