Por Ana Sampaio
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve para 16 de dezembro de 2026 o início da nova escala de trabalho 5×2, que prevê cinco dias de serviço e dois de descanso por semana. A decisão foi anunciada na quinta-feira (12) e também estabeleceu regras para a transição da jornada de 44 para 42 horas semanais.
Pela determinação, empresas poderão distribuir as 42 horas semanais ao longo dos cinco dias de trabalho, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos por dia. Nesse formato, os 24 minutos que ultrapassam a oitava hora diária não serão considerados horas extras.
A possibilidade será aplicada caso não haja acordo ou convenção coletiva sobre a distribuição da jornada. A regra terá validade até 15 de dezembro de 2027, quando está prevista uma nova redução, para 40 horas semanais.
A decisão também determina que a mudança não poderá provocar redução salarial. Além disso, sindicatos e empregadores terão prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para renegociar cláusulas de acordos e convenções coletivas que precisem ser adaptadas às novas regras.
A decisão de Flávio Dino tem caráter liminar, ou seja, provisório, e ainda será submetida à análise do plenário do STF.
O que muda para os trabalhadores:
16 de dezembro de 2026: início da jornada de 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.
Jornada diária: possibilidade de trabalhar até 8h24 por dia, distribuídas em cinco dias, sem hora extra pelos 24 minutos adicionais, quando não houver acordo coletivo.
Salários: não poderá haver redução da remuneração.
15 de dezembro de 2027: encerramento da etapa de transição, com previsão de jornada de 40 horas semanais.