Um banco de dados nacional será criado para centralizar a lista de cidadãos proibidos de apostar em bets. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (10) pelo Ministério da Fazenda, e deve estar disponível até o segundo semestre de 2025. A ação faz parte das prioridades regulatórias do órgão para os próximos anos, e foi divulgada pelo secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena.
A proposta, considerada uma prioridade para a agenda regulatória do órgão para os próximos dois anos, visa centralizar as informações sobre indivíduos que, por determinação judicial ou por disposição da legislação, não podem participar de apostas online.
A consulta pública sobre o cadastro ocorrerá de abril a junho deste ano. O sistema está sendo desenvolvido pelo Ministério da Fazenda, e o objetivo é disponibilizar a lista para que as empresas de apostas possam verificar os cadastros de usuários.
Dudena explicou que a consulta pública será uma oportunidade para receber feedbacks e sugestões da sociedade, o que ajudará na implementação do sistema. A previsão é que o banco de dados esteja em operação no segundo semestre de 2025, dependendo das soluções encontradas durante o processo.
“No segundo trimestre, a gente pretende colocar esse modelo em consulta pública e, a partir das respostas e dos feedbacks que tivermos, possamos implementar. A ideia, então, é que já no segundo semestre isso seja implementado, a depender das soluções”, disse o secretário.
Pela legislação vigente, algumas categorias de pessoas estão proibidas de fazer apostas. Entre elas estão técnicos de futebol, jogadores, árbitros, menores de 18 anos e membros de órgãos de regulação. O banco de dados também incluirá aqueles que tiverem sido proibidos de apostar por decisão judicial, conforme detalhou o secretário.