Na manhã desta quarta-feira (17), a Câmara de Vereadores de Mutuípe realizou uma audiência pública para discutir a atualização da Lei Orgânica do Município (LOM).
No evento estavam diversos segmentos da sociedade mutuipense, entre eles o grêmio estudantil do Colégio Antônio Felipe Evangelista Neto (CEAFEN), o Sindicato dos trabalhadores da Agricultura Familiar (SINTRAF), o padre José Bomfim, alguns servidores municipais, além do advogado, Dr° Walter Ubiraney dos Santos, contratado para redigir o texto.
A Lei Orgânica é uma espécie de constituição municipal, subordinada à Constituição Federal e Estadual. Qualquer pessoa pode ter acesso ao documento que estará em discussão para votação no segundo semestre do Legislativo.
O presidente da Câmara, Junior Cardoso, lamentou a ausência de diversas entidades que foram convidadas, porém não compareceram.
‘‘Saímos de uma audiência pública muito boa e participativa da sociedade. Faltou muita gente, mas desses esperamos apenas as críticas, mas não vieram participar … A gente vai entregar esse compromisso da reformulação da Lei Orgânica, frisou o vereador Junior Cardoso (PP).
A partir de hoje, as entidades civis e qualquer pessoa da sociedade tem 10 dias para enviar as adequações que serão analisadas. O texto deve ser aprovado na Câmara com facilidade, pois os parlamentares são unânimes em afirmar que o documento precisa de reforma, já que possui 34 anos.
A Câmara de Vereadores tem até 31 de julho para finalizar a nova Lei Orgânica do Município que deve ser votada no dia 07 de agosto.