A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem de 44 para 36 horas semanais. A medida abrange enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.
O texto também estabelece que o piso salarial nacional da categoria passa a estar vinculado a essa nova carga horária. A proposta segue agora para análise do plenário do Senado Federal.
Inicialmente, a PEC previa uma jornada de 30 horas semanais. No entanto, o relator Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou que houve um acordo com a categoria para fixar o limite em 36 horas, como forma de viabilizar a aprovação e evitar novos questionamentos judiciais.
Segundo o texto, a proposta busca corrigir distorções na remuneração após decisões do Supremo Tribunal Federal, que permitiram a regionalização do piso e a vinculação dos valores à carga horária praticada.
Caso seja aprovada pelo Congresso, a medida impedirá que estados, municípios ou instituições privadas paguem valores proporcionais inferiores ao piso nacional com base em jornadas maiores.
Principais pontos da PEC
Jornada máxima: 36 horas semanais vinculadas ao piso da enfermagem
Abrangência: válida para setores público e privado
Reajuste: previsão de correção anual com base na inflação
Constitucionalização: inclusão das regras no artigo 198 da Constituição
Proposta rejeitada: foi descartada a vinculação do piso ao salário mínimo, por risco jurídico
Fonte: Voz da Bahia