A partir desta sexta-feira, 21, está disponível o empréstimo consignado para trabalhadores com carteira assinada. O Crédito do Trabalhador, instituído por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada, visa oferecer crédito mais acessível aos trabalhadores celetistas, utilizando o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.
O governo federal destaca que a principal prioridade dessa medida são os empregados domésticos, trabalhadores rurais com carteira assinada e assalariados de MEIs (Microempreendedores Individuais).
Trabalhadores que já possuem um empréstimo consignado ativo poderão migrar para as condições do novo programa a partir do dia 25 de abril. Já a portabilidade entre bancos estará disponível a partir de 6 de junho.
Como simular a proposta de crédito:
A solicitação do crédito pode ser feita através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Nele, o trabalhador poderá solicitar uma proposta de crédito diretamente às instituições financeiras credenciadas pelo governo.
Para isso, será necessário autorizar o acesso aos dados pessoais, como nome, CPF, margem salarial disponível para consignação e tempo de serviço, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Após isso, o trabalhador receberá ofertas em até 24 horas, poderá escolher a melhor proposta e formalizar a contratação no canal do banco escolhido.
O pagamento das parcelas será descontado diretamente na folha de pagamento por meio do eSocial, o que possibilita taxas de juros menores em comparação com os empréstimos consignados tradicionais. O trabalhador poderá acompanhar o status dos pagamentos mensalmente.
No sistema, é possível usar como garantia até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória no caso de demissão.