O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro publicou, na última sexta-feira (7), um vídeo em que criticou a obrigatoriedade da vacinação infantil no Brasil e defendeu a adoção de um modelo semelhante ao utilizado no Texas, nos Estados Unidos. A vacinação de crianças, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, é prevista pela legislação brasileira e está relacionada às obrigações estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
No vídeo publicado na rede social X, Eduardo afirmou que assinou no Texas uma declaração para isentar a filha da obrigatoriedade de vacinação e permitir sua matrícula em uma escola. Segundo o ex-parlamentar, o documento foi assinado e registrado no estado americano mediante o pagamento de US$ 10.
Eduardo Bolsonaro defendeu que uma medida semelhante fosse adotada no Brasil e afirmou que os pais deveriam ter autonomia para decidir se os filhos serão vacinados. Ele também questionou a responsabilidade compartilhada entre famílias e Estado em relação à imunização infantil.
Debate sobre responsabilidade das vacinas
Durante a publicação, o ex-deputado também questionou a responsabilidade de fabricantes de vacinas por eventuais efeitos adversos. Ele afirmou que uma grande empresa do setor teria se isentado de responsabilidade durante a pandemia e utilizou o argumento para defender uma política baseada na liberdade de escolha dos pais.
A declaração ocorre em meio ao debate sobre a obrigatoriedade da vacinação infantil no Brasil. Atualmente, a legislação estabelece a vacinação de crianças e adolescentes nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. O ECA prevê que é dever dos pais ou responsáveis cumprir as determinações relacionadas à vacinação obrigatória, conforme as regras estabelecidas pelas autoridades de saúde.
O descumprimento das obrigações previstas na legislação pode resultar na adoção de medidas previstas no ordenamento jurídico brasileiro. A discussão envolve, de um lado, a autonomia familiar e, de outro, as políticas públicas de vacinação e proteção da saúde de crianças e adolescentes.