Um processo administrativo disciplinar sigiloso, instaurado pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), pode impactar a elite de Feira de Santana. A Portaria nº CGJ-208/2025-GSEC, assinada pelo desembargador Roberto Maynard Frank, corregedor Geral da Justiça, revela uma série de graves irregularidades em um cartório da cidade. Desde janeiro, a Corregedoria Geral do TJBA tem fechado o cerco nos cartórios de Feira de Santana, investigando casos de grilagem urbana.
O documento, ao qual a reportagem teve acesso, aponta supostas violações de diversas leis e provimentos, incluindo a Lei de Registros Públicos e normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Embora o nome do cartório e dos envolvidos diretos estejam sob sigilo, a natureza das acusações sugere um esquema complexo e de grande impacto. Entre as “inconsistências de ordem técnica” detalhadas na portaria, destacam-se a fraude na vinculação de selos (DAJE) pertencente a outras serventias extrajudiciais, o registro em matrícula sem o devido recolhimento dos emolumentos, a baixa de penhora sem ordem judicial, e a recepção e registro de escrituras públicas de compra e venda supostamente falsas.
Há também suspeitas de que retificações de área indevidas e desmembramentos irregulares tenham sido promovidos, beneficiando empresas privadas ou particulares com aumento de área e desrespeitando as qualificações legais necessárias. Além disso, o cartório é acusado de descumprir ou cumprir intempestivamente ordens judiciais para averbação de indisponibilidade em matrículas.
Fonte: Bnews