A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 foi aprovada em dois turnos pelo Senado Federal na quarta-feira (14). O texto prevê a adoção de cinco dias de trabalho e dois de descanso, além da redução gradual da jornada semanal, sem diminuição dos salários. A aplicação das mudanças, no entanto, poderá depender de regras específicas para determinadas categorias profissionais.
Pelo texto, a jornada semanal deverá passar das atuais 44 horas para 42 horas em até 60 dias após a promulgação da proposta. Um ano depois, a carga horária deverá ser reduzida para 40 horas semanais. As mudanças buscam ampliar o período de descanso dos trabalhadores sem comprometer a remuneração.
Entre os profissionais que podem ter tratamento diferenciado estão ocupantes de cargos de confiança, trabalhadores com ensino superior e salários a partir de R$ 21.118, servidores públicos e autônomos, incluindo microempreendedores individuais (MEIs). No caso dos servidores estatutários, as jornadas seguem legislações próprias. Já os autônomos sem vínculo empregatício não estão diretamente submetidos às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Para MEIs e pequenos negócios, a proposta prevê a possibilidade de criação de regras de transição por meio de legislação complementar. A definição dos critérios dependerá das normas que vierem a regulamentar a aplicação das mudanças.
Categorias poderão manter escalas específicas
A proposta também levanta discussões sobre a aplicação das novas regras em setores que exigem funcionamento contínuo, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Nessas áreas, a adoção de modelos de trabalho diferenciados poderá ser necessária para garantir a prestação dos serviços, desde que sejam respeitados os limites de jornada e descanso estabelecidos na legislação.
Algumas profissões já contam com jornadas semanais menores. Em determinadas funções bancárias, por exemplo, a carga horária é de 30 horas semanais. Trabalhadores de teleatendimento e telemarketing, por sua vez, têm limite de 36 horas.
Segundo a advogada trabalhista Elisa Alonso, sócia do RCA Advogados, a possibilidade de manter escalas especiais não significa, necessariamente, que os profissionais dessas áreas ficarão fora das novas garantias.
“Não significa que hospitais, serviços de segurança ou sistemas de transporte tenham necessariamente de adotar uma escala tradicional de segunda a sexta-feira”, afirmou a especialista.
De acordo com Alonso, modelos como a escala 12×36 poderão continuar sendo utilizados, desde que atendam aos limites previstos nas novas regras e às condições específicas de compensação de jornada.
Tramitação no Congresso
A PEC 221 foi apresentada em 2019 pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e ganhou destaque com a mobilização nacional pelo fim da escala 6×1. Segundo as informações apresentadas sobre a tramitação, a proposta foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados em 27 de maio de 2026, antes de seguir para análise do Senado.
Durante a tramitação na Casa, foram apresentadas 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator.
Apesar da aprovação nas duas Casas legislativas, a aplicação definitiva das mudanças depende da confirmação do texto final e de sua promulgação, além de eventuais normas complementares necessárias para regulamentar pontos específicos.