O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou que deverá retirar o regime de urgência constitucional do projeto de lei que prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e a adoção da escala 5×2. A medida tem como objetivo liberar a pauta de votações da Câmara dos Deputados, atualmente travada em razão do prazo expirado para análise da proposta.
A expectativa era de que o texto fosse apreciado pelos parlamentares nesta terça-feira (16). No entanto, a retirada da urgência atende a uma solicitação feita anteriormente pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que defende o avanço de outras matérias consideradas prioritárias para a Casa Legislativa.
A proposta enviada pelo Executivo tem conteúdo semelhante ao da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio. Responsável pela relatoria das duas matérias, o deputado federal Leo Prates afirmou que pretende realizar ajustes no projeto para evitar impactos negativos sobre os salários dos trabalhadores e custos adicionais para os empregadores, embora ainda não tenha detalhado quais alterações serão apresentadas.
Tanto o Palácio do Planalto quanto a presidência da Câmara orientaram suas respectivas bases a seguirem os parâmetros já aprovados na PEC. Dessa forma, a proposta mantém os salários atuais dos trabalhadores e estabelece uma redução gradual da carga horária semanal.
Pelo cronograma previsto no texto, a jornada máxima passaria de 44 para 42 horas semanais sessenta dias após a promulgação da medida. A redução para 40 horas ocorreria ao término de um período de transição de 14 meses.
O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional em regime de urgência constitucional, instrumento que obriga a Câmara dos Deputados a deliberar sobre a matéria dentro de prazo determinado. Como esse período se encerrou em 30 de abril sem que houvesse votação, a proposta passou a impedir a apreciação de outros projetos durante as sessões ordinárias.
Nos bastidores, a retirada da urgência é vista como uma solução para destravar a pauta legislativa e permitir a tramitação de outras matérias em discussão na Câmara, entre elas o projeto que amplia o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs).