Uma proposta para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos provocou divergências entre integrantes da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado. A iniciativa foi apresentada pelo líder petista Camilo Santana (CE) como alternativa à emenda da oposição, que propõe uma mudança mais ampla na legislação.
A discussão ocorre durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A emenda de Camilo prevê a redução da idade de responsabilização penal para 16 anos em crimes classificados legalmente como hediondos, enquanto a proposta do senador Rogério Marinho (PL-RN) estabelece a idade de 16 anos como regra geral e prevê redução para 14 anos em situações específicas, como crimes hediondos, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
Proposta enfrenta resistência no PT
A iniciativa de Camilo Santana representa uma mudança em relação à posição historicamente defendida pelo PT, contrário à redução da maioridade penal. A emenda recebeu assinaturas de senadores, mas enfrentou resistência de integrantes do próprio partido e de setores do governo.
Na justificativa, Camilo argumenta que organizações criminosas podem recrutar adolescentes para atividades de maior risco, aproveitando-se das regras atuais de responsabilização. A proposta, segundo o senador, busca estabelecer consequências mais rigorosas para crimes graves.
A oposição, por sua vez, defende uma alteração mais abrangente. Rogério Marinho apresentou uma emenda que prevê a redução para 16 anos em grande parte dos crimes e para 14 anos em infrações específicas.
Votação da PEC é adiada no Senado
O debate sobre as emendas interferiu no calendário de votação da PEC. Na quinta-feira (15), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou a proposta da pauta. Segundo a Agência Senado, a decisão foi tomada para permitir mais discussões entre os parlamentares e buscar um entendimento sobre as alterações apresentadas.
A aprovação de emendas que modifiquem o texto exigiria que a proposta retornasse à Câmara dos Deputados, onde já havia sido aprovada, prolongando a tramitação.
Diante desse cenário, Lula orientou aliados a defender a aprovação da PEC sem alterações, com o objetivo de acelerar sua tramitação. A orientação afastou, naquele momento, a tentativa de incluir a redução da maioridade penal no texto.
Pesquisa aponta apoio de 79% à redução
Pesquisa Datafolha divulgada em julho de 2026 mostrou que 79% dos entrevistados apoiavam a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Outros 17% eram contrários, 1% se declararam indiferentes e 3% não souberam responder.
O levantamento ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, em 139 municípios brasileiros, nos dias 17 e 18 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. O estudo foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-09956/2026.
A discussão sobre a maioridade penal envolve diferentes modelos de responsabilização de adolescentes e as consequências jurídicas de eventuais mudanças na Constituição. Atualmente, a legislação brasileira estabelece a inimputabilidade penal para menores de 18 anos, que estão sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).