Por Brício Lopes
Os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEF) em Mutuípe – os precatórios dos professores – podem ter um novo destino. A Justiça aceitou o pedido de tutela feito pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Vale do Jiquiriçá.
O juiz Dr. Gilmar França Santos, titular da Vara Cível da comarca de Mutuípe determinou o prazo de 30 dias para que a prefeitura de Mutuípe se manifeste oficialmente sobre a ação civil pública, movida pelo Sindvale.
A ação tem o objetivo de proteger o dinheiro e garantir que a maior parte dos recursos seja destinada aos profissionais da educação.
O alvo da disputa é o valor de aproximadamente R$ 4,826.458,90 relativos aos juros acumulados da segunda parcela dos precatórios. Este montante já foi transferido ao município desde o dia 18 de maço deste ano. Os valores da segunda e terceira parcelas dos precatórios devem ultrapassar R$ 8 milhões (somente de juros).
Os educadores que trabalharam entre 1998 a 2026 entendem que este montante é seu, haja vista que ele é originário dos 60% destinados aos trabalhadores da educação.
Decisão da justiça não é uma sentença
O magistrado não autorizou o bloqueio imediato do dinheiro. Na decisão publicada nesta segunda-feira (01), o juiz explicou que prefere seguir o caminho mais seguro e transparente: ouvir os argumentos da prefeitura antes de tomar uma decisão definitiva sobre travar ou não os valores em conta.
Após explicação oficial do governo municipal, o Ministério Público também será chamado para dar a seu posicionamento no processo. Somente após essas etapas o juiz baterá o martelo sobre o pedido de urgência feito pelo sindicato para garantir o dinheiro dos professores. Por enquanto, o prefeito não pode destinar fins a este dinheiro.
A rádio Interativa procurou a prefeitura, através do chefe de gabinete, Rafael Rocha, mas não obteve resposta. O espaço segue disponível para esclarecimentos.