A deputada federal Erika Hilton obteve na Justiça o direito de resposta após declarações consideradas transfóbicas feitas pelo apresentador Ratinho em programa exibido pelo SBT.
A decisão foi proferida na última quarta-feira (17) pelo juiz André Della Latta Cartaxo, da 2ª Vara Cível do Foro Central do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que as declarações do apresentador ultrapassaram os limites da crítica política e atingiram aspectos ligados à identidade pessoal da parlamentar.
Na sentença, o juiz destacou que os comentários não se concentraram em projetos de lei, atuação parlamentar ou capacidade técnica de Erika Hilton para exercer a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Segundo ele, houve uma desqualificação pessoal da deputada, com referências à sua identidade de gênero.
Com a decisão, Erika Hilton terá direito a um espaço de resposta na emissora com o mesmo tempo de duração e no mesmo horário em que a fala de Ratinho foi originalmente exibida.
Nas redes sociais, a parlamentar comemorou o resultado. “Defenderei a minha dignidade e a dignidade de toda a nossa comunidade”, afirmou.
Além da ação movida pela deputada, o caso também é alvo de uma iniciativa do Ministério Público Federal, que processou Ratinho e o SBT. O órgão pede indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, retirada do conteúdo e retratação pública.
O episódio também foi encaminhado pelo Ministério das Comunicações para análise técnica do setor responsável pela fiscalização das emissoras de radiodifusão. O caso segue em tramitação na Justiça.