A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora Virginia Fonseca retire de suas redes sociais, no prazo de até 48 horas, conteúdos de divulgação de apostas que não estejam em conformidade com as regras de transparência e publicidade. A decisão foi assinada na terça-feira (21) pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel e divulgada nesta quarta-feira (22).
A medida atende parcialmente a um recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que havia contestado uma decisão anterior que negou o pedido de suspensão imediata das campanhas publicitárias de Virginia relacionadas à plataforma de apostas Blaze.
Segundo a decisão, Virginia Fonseca e a Foggo Entertainment, empresa responsável pela marca e pela operação da Blaze no Brasil, ficam proibidas de divulgar, manter ou impulsionar conteúdos que prometam ou garantam lucros fixos, certos ou assegurados aos usuários.
A decisão também veda qualquer publicidade que apresente as apostas como fonte de renda, renda extra, investimento, alternativa ao emprego, solução para dificuldades financeiras ou forma de recuperar valores perdidos. Além disso, os anúncios não podem sugerir que as apostas são isentas de riscos ou que o usuário não pode sofrer perdas financeiras.
Outro ponto determinado pela Justiça é que toda publicidade envolvendo apostas esportivas ou jogos on-line seja identificada de maneira clara e ostensiva como conteúdo patrocinado, inclusive quando inserida em publicações sobre rotina pessoal, viagens, família ou outros temas do cotidiano da influenciadora.
Caso os conteúdos considerados irregulares não sejam removidos dentro do prazo de 48 horas, foi fixada multa de R$ 100 mil para cada descumprimento comprovado e individualizado.
A ação foi proposta pelo MPDFT, que aponta indícios de práticas abusivas na divulgação da plataforma, além de denúncias relacionadas à retenção de valores, bloqueio de contas e imposição de metas de apostas consideradas aparentemente inatingíveis para os consumidores.
Segundo o Ministério Público, um relatório técnico reúne mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma de apostas. O órgão também pede a condenação dos envolvidos ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 120 milhões.
Apesar das determinações, a Justiça não ordenou a retirada de toda a publicidade relacionada à Blaze nem suspendeu os contratos firmados entre Virginia Fonseca e a empresa.
Em nota, a Foggo Entertainment informou que apresentará sua defesa e os esclarecimentos necessários durante o andamento do processo. A empresa afirmou que atua em conformidade com a legislação brasileira e com as decisões judiciais, além de negar que seus contratos com influenciadores prevejam comissões ou remuneração vinculada às perdas ou aos resultados financeiros dos usuários da plataforma.