Por Brício Lopes
A Justiça Federal concedeu uma decisão em caráter de urgência obrigando o município de Laje a se adequar a carga horária e os salários dos cirurgiões-dentistas da rede municipal.
A determinação estabelece que a jornada de trabalho deve ser de 20 horas semanais e o piso salarial de R$ 3.636,00, conforme previsto em lei.
A decisão foi do juiz federal Filipe Aquino Pessôa de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região, em Jequié e atendeu a uma ação do Conselho Regional de Odontologia da Bahia. Segundo o Conselho, os profissionais estavam sendo contratados com jornada superior a 20 horas por semana e recebendo menos do que manda a lei.
A prefeitura de Laje tem o prazo de 15 dias para atualizar os salários dos profissionais. A lei determina pagamento de 3 salários mínimos para quem atuar por 20h semanais e 6 salários mínimos para profissionais que atendem por 40h na semana.
Em caso de descumprimento da decisão, o município poderá ser penalizado com multa diária. O Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA) comemorou a decisão e destacou que a medida busca evitar a desvalorização da profissão, além de assegurar condições justas de trabalho para os profissionais da área.