Por Gaby Santana
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) revogou, nesta quarta-feira (13), as prisões preventivas de 28 réus investigados na Operação Falsas Promessas. Entre os beneficiados pela decisão está José Roberto Nascimento dos Santos, conhecido nas redes sociais como Nanan Premiações. A medida foi assinada pelo juiz Waldir Viana Ribeiro Junior e ocorre após a admissão de novos elementos probatórios no processo.
Além de Nanan, também tiveram as prisões revogadas o policial militar Lázaro Andrade, conhecido como Alexandre Tchaca, e os influenciadores digitais Franklin Reis e Ramhon Dias. Alguns dos investigados estavam em custódia desde o dia 5 de setembro de 2024, completando quase um ano de prisão preventiva.
A Operação Falsas Promessas investiga a atuação de um suposto esquema de rifas ilegais, com denúncias que incluem formação de organização criminosa, lavagem de dinheiro e promoção de jogos de azar.
Na decisão, o magistrado destacou que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou a inclusão de provas oriundas de outros inquéritos e processos, como interceptações telefônicas, buscas e apreensões, prisões cautelares e sequestro de bens. Segundo o juiz, a análise desse novo material exigirá que as defesas tenham pleno acesso aos documentos para que possam apresentar suas contestações, o que, aliado à manutenção das prisões, poderia resultar em uma privação de liberdade indevidamente prolongada.
Com isso, o juiz autorizou o compartilhamento das provas, ressaltando que todas as medidas cautelares foram realizadas com respeito ao devido processo legal. Em contrapartida, determinou a revogação das prisões preventivas e a expedição dos alvarás de soltura dos 28 réus.