O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma Medida Provisória (MP) para proibir as apostas online, conhecidas como bets, no Brasil. A assinatura do texto pode ocorrer ainda nesta semana, segundo apuração do SBT News após uma reunião realizada nesta quarta-feira (23), no Palácio da Alvorada.
Antes de avançar para uma proibição mais ampla, o governo avaliou uma alternativa que atingiria apenas os cassinos online, mantendo as apostas esportivas. Entre as opções discutidas estava o fim de plataformas que oferecem jogos como o chamado “Jogo do Tigrinho”.
Após a reunião com ministros e auxiliares, porém, a possibilidade de proibir também as apostas esportivas passou a ganhar força. O texto da MP ainda não havia sido divulgado, e os detalhes da medida poderiam sofrer alterações antes da eventual publicação.
Combate ao mercado ilegal
A possibilidade de proibição também levou o governo a discutir mecanismos para evitar o crescimento do mercado clandestino. A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça avaliam medidas relacionadas à exploração ilegal de jogos.
Uma das possibilidades em análise é o aumento das punições para quem promover ou explorar jogos de azar de forma ilegal. Atualmente, a Lei de Contravenções Penais prevê prisão simples de três meses a um ano, além de multa, para quem explorar jogo de azar em local público ou acessível ao público.
O governo já vinha adotando medidas contra operadores irregulares. Em junho, Lula assinou decreto que ampliou mecanismos para bloqueio de contas e transações financeiras relacionadas a operações ilegais de apostas. Segundo o Ministério da Fazenda, mais de 25 mil sites clandestinos haviam sido bloqueados desde o início do mercado regulado.
Governo avalia dívidas de apostadores
Outra possibilidade em discussão é responsabilizar empresas de apostas por dívidas contraídas por pessoas que ficaram superendividadas em razão dos jogos.
Segundo o SBT News, uma das alternativas estudadas seria o governo ingressar com uma ação judicial para cobrar valores das empresas. A medida ainda estava em análise e não havia definição sobre como seria implementada.
Impacto no futebol
Uma eventual proibição também deve afetar clubes e outras entidades esportivas que possuem contratos de patrocínio com empresas do setor.
O governo pretende criar uma mesa de negociação com representantes dos clubes para discutir os possíveis impactos da mudança e alternativas para reduzir os efeitos sobre as instituições esportivas.
O setor do futebol já se manifestou contra restrições mais amplas às apostas. Clubes e entidades esportivas divulgaram, nos últimos dias, posicionamentos sobre os possíveis efeitos econômicos de uma proibição.
Medida ainda não foi publicada
Apesar da possibilidade de assinatura ainda nesta semana, a MP permanecia em fase de preparação. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, havia confirmado na terça-feira (22) que o governo discutia uma medida mais rígida para o setor, mas naquele momento ainda não havia antecipado os termos do texto.
A definição final sobre o alcance da medida — se atingirá todas as bets ou apenas determinados tipos de jogos — depende da decisão do governo e da publicação oficial da MP.