Por Ana Sampaio
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou a remoção imediata de anúncios e conteúdos relacionados à venda de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) no Brasil. A ordem, publicada na última terça-feira (19), estabelece prazo de 48 horas para que sites de comércio eletrônico e redes sociais excluam publicações que promovam a comercialização desses produtos, cuja venda é proibida no país.
De acordo com a legislação brasileira, a comercialização e a publicidade de cigarros eletrônicos são ilegais. Por isso, plataformas como YouTube, Facebook, Instagram, Mercado Livre e outros sites de e-commerce já foram notificadas.
Segundo informações da Agência Brasil, as empresas deverão apresentar, em até dez dias úteis, um relatório com as medidas adotadas para atender à determinação. Esse documento deverá incluir:
Remoções realizadas;
Bloqueio de contas;
Métricas de moderação;
Novos controles aplicados.
O YouTube terá que esclarecer ainda a alegação de que vídeos com conteúdo promocional ou instruções de compra de cigarros eletrônicos poderiam permanecer disponíveis apenas para maiores de 18 anos.
O MJSP reforçou que, em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas medidas administrativas e feitos encaminhamentos às autoridades competentes.