O Ministério Público pediu à Justiça a anulação dos contratos dos shows de Gusttavo Lima e da dupla Maiara & Maraisa realizados durante a 1ª AgroFood Show, em setembro, em Marília, no interior de São Paulo. A ação também solicita a devolução dos valores pagos pelas apresentações.
Conforme os contratos publicados no portal oficial da Prefeitura de Marília, a apresentação de Gusttavo Lima foi contratada por R$ 1,5 milhão, enquanto o show de Maiara & Maraisa teve valor de R$ 754 mil. Os documentos foram formalizados em setembro de 2026.
Segundo a ação descrita na reportagem original, a administração municipal remanejou R$ 1,5 milhão do orçamento da saúde e outros R$ 170 mil da educação para custear os eventos. O Ministério Público questiona a destinação dos recursos diante da situação financeira do município, que, segundo o processo, apresentava déficit superior a R$ 16 milhões em junho.
O promotor Rodrigo Molaro argumenta que a retirada de verbas de áreas essenciais para financiar apresentações de alto custo precisa ser examinada pela Justiça. A ação busca avaliar a legalidade do remanejamento orçamentário e dos contratos firmados para os shows.
Em sua defesa, a Prefeitura de Marília afirmou que o desequilíbrio financeiro foi herdado da administração anterior e que vem adotando medidas para reorganizar as contas públicas. Sobre a transferência dos recursos entre secretarias, a gestão argumentou que os valores eram provenientes do tesouro municipal e que o procedimento respeitou os requisitos legais.
A Prefeitura também contestou a forma como o caso foi apresentado pela reportagem original, sustentando que a publicação não retrata adequadamente os fatos.
Até as informações fornecidas para esta matéria, o processo ainda não havia sido julgado. Portanto, o pedido do Ministério Público não representa uma decisão definitiva sobre a validade dos contratos ou a obrigação de devolução dos valores.
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo/Blog do valente