O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), investigado pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento no esquema de descontos associativos irregulares em aposentadorias e pensões.
A decisão foi assinada na noite de terça-feira (8). Com a medida, a prisão preventiva foi substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica. Virgílio também está proibido de manter contato com outros investigados e de acessar as dependências do INSS e da Dataprev, empresa pública responsável pelo processamento de dados da Previdência.
Virgílio havia sido preso em novembro do ano passado, durante a Operação Sem Desconto, que apura fraudes envolvendo descontos de contribuições para associações de aposentados e pensionistas. Segundo as investigações, algumas entidades teriam realizado cobranças sem autorização dos beneficiários e funcionariam como instituições de fachada.
No início de agosto, a PF indiciou o ex-procurador sob suspeita de ter recebido R$ 11,9 milhões relacionados aos descontos considerados irregulares. Conforme a investigação, parte dos valores teria sido movimentada por meio da esposa dele e de empresas ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Outros investigados também tiveram medidas alteradas
Na mesma decisão, André Mendonça determinou a soltura de Samuel Bomfim Júnior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). Ele também deverá utilizar tornozeleira eletrônica.
O ministro ainda revogou o uso de tornozeleira eletrônica de José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência Social, e Pedro Corrêa Neto, ex-secretário de Inovação do Ministério da Agricultura.
José Carlos Oliveira, também conhecido como Ahmed Mohamad Oliveira, é citado em relatório da PF como suposto destinatário de R$ 100 mil em propina que teria sido paga pela Conafer com recursos desviados de aposentadorias do INSS. Segundo a investigação, o pagamento teria ocorrido em troca de facilidades para atender aos interesses da entidade.
Ao justificar a soltura, Mendonça considerou que, com o encerramento da fase de investigação conduzida pela Polícia Federal, não haveria mais necessidade de manter Virgílio preso preventivamente. Na avaliação do ministro, as medidas cautelares são suficientes para evitar eventual interferência nas investigações ou a prática de novos crimes.
As suspeitas investigadas pela PF ainda serão analisadas pela Justiça e não representam, por si só, condenação dos envolvidos.