O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimentos administrativos para acompanhar a qualidade dos cursos de Medicina da Universidade Salvador (Unifacs) e da Faculdade Atenas de Valença, no baixo sul da Bahia. As medidas buscam verificar se as instituições cumprem as exigências legais e estruturais necessárias para a formação de novos médicos.
As portarias foram assinadas pelo procurador da República Leandro Bastos Nunes. A apuração irá analisar o atendimento às diretrizes previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), no Programa Mais Médicos (PMM) e em outras normas que regulamentam o ensino médico no Brasil.
Segundo o MPF, o foco da fiscalização é garantir que os cursos ofereçam condições adequadas para o desenvolvimento do internato médico, etapa considerada fundamental na formação acadêmica. Entre os aspectos que serão observados estão a infraestrutura disponível, a oferta de campos de prática, a supervisão de profissionais qualificados e o acompanhamento pedagógico dos estudantes.
O órgão também pretende verificar se a estrutura disponibilizada pelas instituições é compatível com a formação exigida para o exercício da medicina e com os valores cobrados dos alunos ao longo da graduação.
Além da apuração conduzida pelo MPF, a Unifacs também é alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). O procedimento investiga denúncias relacionadas à prestação de serviços educacionais, incluindo suposta demora na emissão de diplomas e históricos escolares, cobranças consideradas indevidas, falhas no atendimento aos estudantes e valores de rematrícula apontados como excessivos.
Em razão dessas denúncias, o MP-BA incluiu no procedimento a Ânima Holding, grupo educacional responsável pelo controle da Unifacs. O objetivo é apurar eventuais responsabilidades da mantenedora nas reclamações apresentadas pelos alunos.