O vereador Jesulino Santos Júnior, conhecido como Jr. Cardoso, enviou o Ofício 004/2025 ao prefeito João Carlos Rauedys Cardoso da Silva, solicitando a adesão do município ao Programa de Tarifa Social de Água e Esgoto.
No entanto, segundo a secretária de Assistência Social de Mutuipe, Pricila Santana, o município já é contemplado com a Lei e que não existe prazo para adesão.
O que é o Programa de Tarifa Social de Água e Esgoto?
A Lei Nº 14.898/2024 institui o Programa de Tarifa Social de Água e Esgoto, uma iniciativa que visa beneficiar famílias de baixa renda e pessoas em situação de vulnerabilidade social. O programa oferece descontos de até 50% na conta de água e esgoto, ajudando a reduzir custos essenciais para essas famílias.