Um contrato de advocacia com previsão de até R$ 427 milhões em honorários de êxito aparece entre os arquivos enviados pela Polícia Federal (PF) ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito das investigações envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o Banco Master. As informações foram divulgadas pelo jornal Metrópoles e confirmadas por outros veículos.
O documento prevê honorários equivalentes a 5% dos valores líquidos recebidos pelo Banco Master em 12 processos relacionados a precatórios do antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). Considerando os valores envolvidos nas ações, os honorários poderiam chegar a aproximadamente R$ 427 milhões caso houvesse resultado favorável ao banco.
O contrato foi firmado com o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, que tem entre as sócias a advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador federal Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Os processos poderiam representar cerca de R$ 8,5 bilhões em créditos para o Banco Master.
Mensagens citam “Turma do KN”
Mensagens extraídas do celular de Vorcaro e analisadas pela PF também registram a expressão “Turma do KN” em conversas relacionadas a Newton Ramos e Camilla Ramos. Segundo as reportagens, as iniciais “KN” fariam referência ao ministro do STF Kassio Nunes Marques.
Em uma das conversas, Camilla Ramos teria comemorado um voto de Nunes Marques relacionado a uma tese sobre indenizações de usinas sucroalcooleiras. Em mensagem enviada a Vorcaro, ela classificou o voto como favorável à distinção de casos em que os títulos judiciais apresentavam critérios específicos para as indenizações.
Outro conjunto de mensagens registra pedidos relacionados a hospedagens. Em uma delas, uma solicitação atribuída a Newton Ramos menciona uma diária no Hotel Fasano para “KN”. Vorcaro teria autorizado que a despesa fosse colocada em sua conta.
As conversas também mencionam outros benefícios, como camarotes, hospedagens e deslocamentos. O conteúdo, entretanto, registra pedidos e autorizações entre interlocutores e não comprova, isoladamente, que tenha ocorrido favorecimento judicial ou qualquer irregularidade por parte dos magistrados citados.
Ministro nega relação com Vorcaro
Em manifestação divulgada após a publicação das informações, Kassio Nunes Marques negou ter atuado em favor de Vorcaro ou do Banco Master. Segundo sua assessoria, o ministro nunca trocou mensagens com o ex-banqueiro e não autorizou terceiros a falar em seu nome.
Sobre o julgamento envolvendo precatórios de usinas, a assessoria afirmou que Nunes Marques inicialmente havia registrado impedimento, mas posteriormente entendeu que não estava impedido por se tratar de uma tese de caráter amplo e pediu a retificação do registro. O ministro participou do julgamento e votou no mesmo sentido de decisões anteriores tomadas quando atuava no TRF-1.
A manifestação também sustenta que o processo citado nas mensagens não era uma ação específica do Banco Master, mas uma discussão jurídica que poderia alcançar outras empresas.
O desembargador Newton Ramos também negou ter julgado processos de interesse do Banco Master. Ele afirmou manter relação pessoal com Vorcaro anterior aos fatos investigados e disse que eventuais contatos envolvendo imóveis e transporte ocorreram em contexto privado. Ramos declarou ainda que nunca julgou causa de interesse do Banco Master.
Valor era condicionado ao resultado
O contrato não estabelece que os R$ 427 milhões tenham sido efetivamente pagos. O montante representa uma estimativa máxima dos honorários, condicionada ao sucesso nas ações e ao recebimento dos valores pelo banco.
O documento previa que o escritório poderia atuar nas instâncias inferiores e em eventuais recursos e incidentes nos tribunais superiores. Também estabelecia regras para o recebimento dos honorários relacionados aos precatórios.
O material está entre os arquivos encaminhados pela PF ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do caso Banco Master no STF. Outros ministros da Corte solicitaram acesso ao conteúdo completo do material, que reúne mensagens e documentos extraídos dos dispositivos eletrônicos de Vorcaro.
As informações permanecem sob análise das autoridades. Até o momento, os documentos divulgados não estabelecem, por si só, uma relação de causa e efeito entre o contrato de advocacia, os pedidos registrados nas mensagens e decisões judiciais.