O Tribunal do Júri da Comarca de Amargosa condenou o policial militar André Luiz da Silva Rodrigues Filho a 16 anos, 7 meses e 15 dias de prisão pelo homicídio qualificado de Joel Santos de Paula. A decisão foi proferida no último dia 9 e acolheu integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), representado pela promotora de Justiça Luana Colontonio Triches.
De acordo com as investigações, o crime aconteceu em 23 de junho de 2021, no município de Amargosa. Durante o julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu, por maioria de votos, tanto a autoria quanto a materialidade do homicídio, além de considerar presentes as qualificadoras de promessa de recompensa e do uso de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima.
Segundo o Ministério Público, o assassinato foi planejado com antecedência e executado de forma premeditada. A acusação sustentou que o policial monitorou a rotina de Joel Santos de Paula antes da ação criminosa e utilizou uma emboscada para cometer o crime, impedindo qualquer possibilidade de reação da vítima.
Ainda conforme os autos do processo, o réu teria adotado estratégias para tentar ocultar sua participação no homicídio, criando versões com o objetivo de dificultar a apuração dos fatos. Para a Justiça, a conduta demonstrou elevado grau de reprovação, especialmente em razão da função pública exercida pelo acusado.
Na dosimetria da pena, a condição de policial militar da ativa foi considerada uma circunstância agravante. O magistrado entendeu que o réu, por integrar uma instituição responsável pela proteção da sociedade e preservação da ordem pública, possuía dever especial de respeito à lei.
Além da pena de prisão em regime fechado, a sentença determinou a perda do cargo de soldado da Polícia Militar da Bahia. A Justiça também fixou indenização mínima de R$ 200 mil por danos morais em favor dos herdeiros e sucessores da vítima.
A decisão reforça o entendimento do Tribunal do Júri de que o homicídio foi cometido de forma planejada, mediante emboscada e com recursos que impediram qualquer possibilidade de defesa por parte de Joel Santos de Paula.