Prefeitura de Laje exonera 1.307 servidores contratados; educação e saúde estão entre as áreas mais afetadas

Por Lucas Alves

A Prefeitura de Laje, no Recôncavo Baiano, publicou no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (31) o Decreto nº 467/2025, que oficializa a exoneração de 1.307 servidores contratados. A medida atinge profissionais de diversas secretarias, com destaque para as áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Administração e Infraestrutura.

Entre os cargos mais impactados estão professores, psicólogos, técnicos de enfermagem, cuidadores, motoristas, auxiliares de serviços gerais e agentes administrativos, que atuavam diretamente na oferta de serviços públicos à população.

A justificativa apresentada no decreto aponta que o município ultrapassou o limite de gastos com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O documento também menciona um alerta emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), orientando a adoção de medidas imediatas para readequar a folha de pagamento.

Apesar do respaldo legal, a decisão provocou grande repercussão entre os moradores e trabalhadores da cidade. A população teme o impacto direto na qualidade dos serviços públicos, especialmente na educação e saúde, que já enfrentam dificuldades estruturais.

Até o momento, a prefeita Jaciara Reis dos Santos não se manifestou publicamente sobre a decisão nem sobre como o município pretende manter a continuidade dos serviços essenciais após o corte. O decreto prevê que cada secretaria apresente alternativas de funcionamento, como o remanejamento de servidores efetivos ou a realização de novos processos seletivos.

Esta é considerada uma das maiores exonerações em massa da história administrativa do município, e levanta questionamentos sobre planejamento e os efeitos sociais de medidas de contenção fiscal adotadas de forma emergencial.

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