A Prefeitura Municipal de Mutuípe lançou o REFINS programa de recuperação fiscal, que oferece aos contribuintes a oportunidade de quitar suas dívidas com descontos que chegam a 100% sobre juros e multas.
O programa contempla as seguintes condições:
Dívidas Tributárias:
100% de desconto para pagamento em cota única;
75% de desconto para parcelamento em até 6 vezes;
70% de desconto entre 7 e 12 vezes;
50% de desconto entre 13 e 18 vezes.
Além de colocar as contas em dia, o contribuinte poderá obter certidão negativa de débitos e regularizar sua situação junto ao município.
Quanto aos alvarás de funcionamento:
20% de desconto em cota única, com vencimento até 31 de abril;
Parcelamento em até 3 vezes, sem desconto. Referente ao IPTU, desconto de 20% para pagamento em cota única até 30 de junho.
Segundo Kal Andrade, diretor do setor de tributos, a iniciativa visa facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, evitar acúmulo de dívidas e garantir mais tranquilidade financeira para o cidadão.“É uma oportunidade de ouro para limpar o nome, garantir certidão negativa e começar o próximo ano sem pendências”, destacou.
Redação: Gaby Santana