Por Ana Sampaio
A discussão sobre a possível anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 tem gerado debates no Congresso Nacional e entre especialistas. O professor de Ciência Política e Direito Constitucional da Faculdade Baiana de Direito, Geovane Peixoto, analisou os projetos em tramitação e os impactos de uma eventual anistia para a democracia brasileira.
Peixoto destaca que existem diferentes propostas no Congresso. Na Câmara dos Deputados, o projeto de Major Victor Hugo busca abranger manifestações desde 30 de outubro de 2022, após a eleição presidencial. No Senado, há duas propostas: uma do senador Márcio Bittar, que propõe uma anistia ampla para todos os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, e outra de Hamilton Mourão, que é mais restrita e foca em crimes específicos relacionados ao atentado. Algumas dessas propostas também visam proteger políticos, empresários e militares envolvidos na organização dos atos.
Sobre a possibilidade de aprovação desses projetos, Peixoto acredita que, no momento, o ambiente político não favorece a aprovação. Ele afirma que, embora as propostas possam gerar tensão política, não há um cenário favorável à sua aprovação atualmente. No entanto, acredita que a situação pode mudar com a eleição de 2026, caso haja uma mudança no grupo político no poder.
O Partido Liberal (PL) recentemente pediu urgência para a tramitação da anistia na Câmara, o que aceleraria a votação. Contudo, Peixoto considera improvável a aprovação dessa urgência, afirmando que é irônico usar esse pedido para proteger os responsáveis pelos atentados contra a democracia.
Caso a anistia seja aprovada, o texto passaria por sanção presidencial, podendo ser vetado total ou parcialmente. Se isso ocorrer, o Congresso poderia derrubar o veto. Um ponto sensível é a retroatividade da anistia, que poderia beneficiar pessoas já condenadas pelos atos. Peixoto explica que a decisão sobre esse aspecto caberia ao STF, que provavelmente teria que se pronunciar sobre a constitucionalidade da medida, podendo até declarar a lei inconstitucional.
A discussão sobre a anistia continua a gerar debates com implicações para o cenário político e a democracia no Brasil.
Fonte: Bahia Notícias