A substituição do antigo Registro Geral (RG) pela Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) será concluída até 2032 em todo o país. Até lá, o documento tradicional continuará válido, conforme as regras estabelecidas pelo Decreto nº 10.977/2022.
A nova identidade já está sendo emitida pelos órgãos de identificação dos estados e do Distrito Federal. A primeira via da CIN é gratuita para os cidadãos e também pode ser acessada na versão digital por meio do aplicativo Gov.br.
CPF passa a ser o número oficial de identificação
A principal mudança trazida pela CIN é a utilização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação nacional. Atualmente, uma mesma pessoa pode possuir diferentes números de RG, já que cada estado tem autonomia para emitir o documento.
Com a unificação, o governo pretende facilitar o acesso aos serviços públicos, integrar bancos de dados e diminuir o risco de fraudes relacionadas ao uso de múltiplos registros.
Prazo de validade varia conforme a idade
A validade da nova carteira de identidade seguirá critérios de acordo com a faixa etária do cidadão:
- Pessoas com até 12 anos incompletos: validade de cinco anos;
- Pessoas entre 12 e 60 anos incompletos: validade de dez anos;
- Cidadãos com mais de 60 anos: documento sem prazo de validade.
Documento digital poderá reunir outros dados
Além das informações de identificação, a versão digital da CIN poderá concentrar dados de outros documentos do cidadão, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e Título de Eleitor.
A proposta é criar um documento mais integrado, permitindo que diferentes informações pessoais estejam disponíveis de forma segura em uma única plataforma.
Como solicitar a nova identidade
Para emitir a CIN, o cidadão deve procurar o órgão de identificação civil responsável em seu estado e apresentar uma certidão de nascimento ou casamento atualizada.
Apesar de o RG antigo continuar válido pelos próximos anos, a recomendação é que os brasileiros acompanhem os prazos e façam a substituição dentro do período estabelecido para evitar problemas futuros com a documentação.