Por Gaby Santana
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto de lei que cria regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em todo o país. A votação ocorreu com o plenário lotado, reunindo profissionais de vários estados que acompanharam a decisão de perto. O texto recebeu 57 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum voto contrário. Agora, o PLP 185/2024 segue para análise da Câmara dos Deputados.
Autor da proposta, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) destacou que a medida não representa uma “pauta-bomba”, lembrando que a Constituição de 1988 já previa a regulamentação da aposentadoria especial para a categoria.
“Conheço de perto o esforço desses profissionais e todo o desgaste físico, emocional e pessoal ao qual estão expostos diariamente”, afirmou o senador, que já foi prefeito de Campina Grande (PB).
Regras de aposentadoria
O projeto estabelece aposentadoria com integralidade e paridade para os agentes que cumprirem os requisitos de idade e tempo de serviço. Também garante pensão por morte com os mesmos benefícios e aposentadoria por incapacidade permanente quando houver doença relacionada ao trabalho.
As regras são as seguintes:
Homens: aposentadoria a partir dos 52 anos, com mínimo de 20 anos de atividade;
Mulheres: aposentadoria a partir dos 50 anos, com mínimo de 20 anos de atividade;
Regra alternativa: possibilidade de aposentadoria com 15 anos na função, somados a mais 10 anos em outra atividade profissional.
Estados e municípios terão até 120 dias após a publicação da lei para ajustar suas legislações.
Relator do projeto, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) ressaltou a importância da categoria, afirmando que cerca de 400 mil agentes realizam mais de 300 milhões de visitas domiciliares por semestre, oferecendo orientação e apoio direto às famílias. Segundo ele, cada R$ 1 investido nesses profissionais gera uma economia de R$ 4 a R$ 7 em internações e procedimentos de maior complexidade.
Fonte: Agência Senado