O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
A proposta foi aprovada por 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno. Como os senadores mantiveram o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, não será necessária uma nova votação pelos deputados.
A mudança prevê a substituição da escala 6×1, em que o trabalhador atua seis dias e folga um, por um modelo com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana. Um dos dias de folga deverá ser preferencialmente aos domingos.
Redução da jornada será gradual
A implementação das novas regras ocorrerá em duas etapas, ao longo de 14 meses após a promulgação da emenda constitucional.
A primeira mudança deverá entrar em vigor 60 dias após a promulgação, quando a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Depois de mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas semanais.
O texto também estabelece que a redução da jornada e a ampliação do descanso sejam aplicadas sem diminuição dos salários. As novas regras deverão alcançar os contratos de trabalho em vigor, respeitadas as condições específicas previstas na proposta.
Proposta tramitava no Congresso desde maio
A PEC 221/2019, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e chegou ao Senado em agosto. A matéria passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação em plenário.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia anunciado que a proposta seria votada após a conclusão das sessões de discussão previstas no regimento da Casa. Um requerimento de calendário especial permitiu acelerar a tramitação e realizar as duas votações no mesmo dia.
O relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), recomendou a aprovação do texto sem alterações. Com isso, a proposta poderá seguir diretamente para promulgação.
Debate envolve trabalhadores e setor produtivo
O fim da escala 6×1 é uma das pautas defendidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por parlamentares de diferentes partidos. Durante a tramitação, a proposta recebeu apoio de integrantes do governo e da oposição, embora tenha provocado divergências sobre os efeitos da redução da jornada na economia.
Enquanto defensores da mudança destacam a ampliação do tempo de descanso e do convívio familiar, representantes de setores empresariais manifestaram preocupação com possíveis aumentos nos custos de produção e com a adaptação das empresas.
A aprovação pelo Senado representa uma etapa decisiva da tramitação. A mudança constitucional, porém, dependerá da promulgação para que comece a produzir efeitos conforme o cronograma estabelecido no texto.