Por Gaby Santana
O presidente do Sindvale, Arnaldo, utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Mutuípe, durante a sessão desta terça-feira (2), para esclarecer o andamento da ação judicial que discute cerca de R$ 4,8 milhões em juros de mora relacionados aos precatórios do Fundef.
Segundo o dirigente sindical, a Justiça abriu prazo de 30 dias para que o município apresente manifestação sobre o pedido formulado pela entidade. Arnaldo explicou que a discussão sobre os juros de mora não acontece apenas em Mutuípe, mas também em diversos municípios baianos e de outras regiões do país.
De acordo com o presidente do Sindvale-Bahia, o sindicato buscou diálogo com a administração municipal antes de recorrer ao Judiciário, mas, sem avanço nas tratativas, decidiu judicializar a questão.
Durante o pronunciamento, Arnaldo afirmou que o objetivo da ação é discutir a destinação dos juros de mora gerados ao longo do processo dos precatórios do Fundef, entendimento que, segundo ele, encontra respaldo em interpretações jurídicas adotadas em diferentes localidades.
O dirigente também procurou tranquilizar os profissionais da educação, esclarecendo que a ação não interfere no pagamento da segunda e da terceira parcelas dos precatórios já previstas para os beneficiários.
“O que o sindicato está discutindo é exclusivamente o juro de mora de todo o montante recebido pelo município durante esse período da ação dos precatórios do Fundef”, destacou.
Arnaldo informou ainda que a categoria acompanhará os próximos desdobramentos do processo e aguarda o posicionamento oficial do município após o prazo concedido pela Justiça