A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por tentativa de interferência em um processo judicial envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além da pena privativa de liberdade, o ex-parlamentar também foi condenado ao pagamento de 50 dias-multa, sendo cada dia calculado com base em dois salários mínimos. O colegiado definiu que o cumprimento da pena ocorrerá inicialmente em regime semiaberto.
O julgamento foi conduzido pela Primeira Turma da Corte. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, formando maioria.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria atuado junto ao governo do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com o objetivo de incentivar medidas que pressionassem o Judiciário brasileiro e influenciassem o julgamento relacionado à chamada trama golpista.
Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que os elementos reunidos durante a investigação comprovam a prática do crime de coação no curso do processo. O ministro também rejeitou os argumentos da defesa de que as condutas atribuídas ao ex-deputado estariam amparadas pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão.
“Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”, declarou Moraes durante a sessão.
Segundo a acusação, as ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro tinham como finalidade impedir uma eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que apura a tentativa de golpe de Estado.