O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, na quarta-feira (21), cinco dos oito réus julgados por envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais na Bahia, investigado pela Operação Faroeste. Os outros três acusados foram absolvidos por falta de provas. As defesas ainda podem recorrer das condenações.
Entre os condenados está a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que recebeu pena de 14 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio foi condenado pelos mesmos crimes a 15 anos e oito meses de reclusão, também em regime inicial fechado. Além das penas privativas de liberdade, foram determinadas sanções relacionadas aos vínculos públicos dos dois. No caso de Sampaio, a decisão prevê a cassação da aposentadoria compulsória.
Outros três réus foram condenados por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O empresário Adailton Maturino dos Santos recebeu pena de 21 anos e sete meses de prisão. A esposa dele, Geciane Souza Maturino dos Santos, foi condenada a 16 anos e quatro meses, enquanto o advogado Ricardo Augusto Três recebeu pena de 10 anos e nove meses. Para os três, o regime inicial estabelecido foi o fechado.
Entre os absolvidos estão a cantora Amanda Santiago Andrade Sousa, ex-vocalista da banda Timbalada e filha de Maria do Socorro Barreto Santiago, além de Valdete Aparecida Stresser e Márcio Duarte Miranda. A absolvição ocorreu por insuficiência de provas para condenação, conforme as informações divulgadas sobre o julgamento.
Operação Faroeste investiga disputas por terras no oeste baiano
Deflagrada em 2019, a Operação Faroeste apura um suposto esquema de corrupção envolvendo decisões judiciais relacionadas a disputas fundiárias no oeste da Bahia. As investigações apontaram possíveis irregularidades em processos sobre grandes áreas rurais, com suspeitas de favorecimento a interesses econômicos privados.
De acordo com as apurações, o esquema teria como objetivo viabilizar a apropriação irregular de mais de 360 mil hectares de terras. A região investigada tem forte atividade agropecuária, com destaque para as culturas de soja, milho e algodão. O caso também envolve suspeitas de movimentação de aproximadamente R$ 1 bilhão.
Em nota, a defesa de Maria do Socorro Barreto Santiago afirmou ter recebido a condenação com perplexidade e declarou que pretende apresentar todos os recursos cabíveis, mantendo a convicção de que a decisão poderá ser revertida.
As condenações ainda estão sujeitas aos recursos previstos na legislação. Por isso, os desdobramentos do processo dependerão das próximas etapas judiciais.