O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) analisa nesta segunda-feira (6) um habeas corpus apresentado pela defesa da advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra. Os advogados solicitam que ela seja transferida para uma Sala de Estado-Maior ou, alternativamente, autorizada a cumprir prisão domiciliar. O pedido será julgado pela 16ª Câmara de Direito Criminal.
Antes da análise do caso, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), emitiu parecer contrário à solicitação. Segundo o órgão, o sistema prisional paulista não possui Salas de Estado-Maior em funcionamento e a prerrogativa prevista no Estatuto da Advocacia tem sido garantida por meio de celas individuais ou espaços exclusivos destinados a profissionais que possuem direito à custódia especial.
No parecer encaminhado à Justiça, o MP-SP informou que atualmente 38 advogados cumprem prisão em celas especiais no estado e destacou que não há registros de pedidos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) para transferência desses profissionais para Salas de Estado-Maior. O levantamento anexado ao processo aponta ainda que, desde 2007, cerca de 368 advogados passaram pelo sistema prisional paulista em regime de custódia diferenciada. Atualmente, eles estão distribuídos em nove unidades prisionais que contam com 33 celas destinadas a esse tipo de custódia.
Deolane Bezerra está presa preventivamente desde maio, no âmbito da Operação Vérnix, investigação que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro com possível ligação ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Recentemente, um pedido para revogação da prisão preventiva já havia sido negado pelo ministro Ribeiro Dantas. A defesa sustenta que, por exercer regularmente a advocacia e manter inscrição ativa na OAB, a influenciadora tem direito a permanecer em Sala de Estado-Maior, alegando que as condições atuais de custódia não atendem às garantias previstas na legislação. Já a direção da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista informou que Deolane está alojada em cela individual, em um pavilhão separado das demais internas, com acesso a atendimento médico, psicológico e alimentação.