Por Gaby Santana
O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) registrou mais de 10 mil processos administrativos julgados em seu último relatório de atividades, apresentado durante o Conselho Pleno da entidade, realizado na última sexta-feira (7), em Salvador.
O número expressivo reflete o esforço da instituição em acelerar as respostas às demandas da advocacia. Segundo a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, o Tribunal tem conseguido analisar processos de 2024 e 2025, o que demonstra avanços no enfrentamento da morosidade.
Os dados revelam a dimensão da atuação: foram 2.016 representações autuadas, das quais 982 chegaram a julgamento. A Comissão de Admissibilidade Prévia instaurou 1.159 procedimentos após análise, e o balanço inclui ainda 5.804 atos decisórios e 3.620 decisões para instrução dos processos.
A presidente do TED, Emília Roters Ribeiro, destacou o comprometimento da equipe em garantir celeridade sem abrir mão da imparcialidade. “Temos atuado com firmeza e dedicação para assegurar respostas rápidas, justas e dentro dos princípios éticos que regem a advocacia”, afirmou. Atualmente, 497 representações estão em fase de admissibilidade, enquanto 567 foram arquivadas e 170 tiveram o prosseguimento negado.
Regularização profissional: foco na orientação e não na punição
Na mesma sessão, o Conselho Pleno da OAB-BA aprovou uma resolução que cria novas regras para regularização profissional. A medida permite a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) por advogados com processos ético-disciplinares em andamento por atuarem sem inscrição suplementar no estado.
De acordo com o diretor-tesoureiro Daniel Moraes, autor da proposta, o objetivo é oferecer um caminho legal para corrigir irregularidades sem comprometer o exercício profissional. “Mais do que punir, buscamos orientar. O advogado que se regulariza demonstra respeito às normas e ao próprio ofício”, explicou.
A presidente Daniela Borges ressaltou que a iniciativa reforça o compromisso da entidade com a legalidade e a boa prática profissional, garantindo segurança jurídica e isonomia entre os inscritos.
A resolução é resultado de uma operação de fiscalização da OAB-BA que identificou 3.842 profissionais atuando irregularmente em mais de cinco processos por ano sem a inscrição suplementar obrigatória. A ação teve caráter educativo e preventivo: dos quase mil advogados notificados, 545 responderam às notificações, gerando 282 processos administrativos para regularização ou encaminhamento ao TED.
Com o avanço dos julgamentos e a criação de mecanismos de correção, a OAB-BA reforça seu papel de zelar pela ética e pela valorização da advocacia, equilibrando rigor disciplinar e orientação profissional.
Fonte: Bnews